Por: Eli Vieira Xavier

Senhores empresários, invistam! Este é o comando e o apelo que o Governo Federal vem fazendo nos últimos anos a fim de tentar recuperar a produtividade da indústria brasileira, tão defasada tecnologicamente e com baixos níveis de competitividade.

Modernizem-se e sejam competitivos! É isto o que o Governo pede àqueles que corajosamente, e, na maioria das vezes com sacrifícios, procuram fazer investimentos em bens de capital, contribuindo para a geração de empregos e possibilitando a fabricação de produtos com tecnologia, inovação e com maior valor agregado, para que possam fazer frente aos concorrentes neste mundo globalizado.

Tudo isto é muito bonito, assim como é o mecanismo que permite a criação de Exceções Tarifárias, trazendo uma tarifa diferenciada e reduzida para o Imposto de Importação, porém, perguntamo-nos por que emperram tanto o procedimento para sua concessão?

Sobeja sabermos que para a criação de Ex Tarifários faz-se necessário que o bem a importar não seja produzido no Brasil. Nada mais do que justo, pois não podemos beneficiar a importação em detrimento do produto nacional, porém, não podemos conceber que uma operação fique prejudicada, apenas e tão somente, porque determinada indústria nacional diga que não faz este ou aquele maquinário, mas que pode vir a fazê-lo.

O tão aplaudido mecanismo de Ex Tarifário não pode ficar refém de possibilidades futurísticas. A análise deve ser sobre o hoje e o agora, sob pena de prejudicar aqueles que querem investir e gerar empregos. Esta questão chega à beira de caso de polícia, pois, não há que se proteger a incompetência e eventuais possibilidades de produção, sem que nunca tenham feito determinado bem, seria o mesmo que dizer que posso ganhar na loteria, baseado em mera possibilidade.

No site do próprio MDIC vamos encontrar que no tocante a manifestação da indústria nacional faz-se necessário que: “Tais manifestações deverão estar acompanhadas de catálogos/documentos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas e fornecidas no País. A ausência de tais informações caracterizará a inexistência de produção nacional”.(grifamos), porém, na prática, temos visto, e ouvido reclamações, que algumas de empresas não cumprem estes requisitos, pois não comprovam já ter produzido determinado maquinário, ou tumultuam o processo dando informações distorcidas ou apontando equipamentos que não são substitutos dos importados, vindo a prejudicar a concessão de Ex, inviabilizando, por vezes, um investimento.

Na medida em que, cada vez mais, se prega a socialização das classes menos favorecidas, através da geração de empregos e do investimento, não pode haver espaço para a proteção exacerbada do “não faço, mas posso vir a fazer”, porque, se assim o for, só restará uma questão: Ex Tarifário, a quem de fato interessa?

Eli Xavier Vieira, Despachante Aduaneiro,
Diretor da Lenivam Serviços de Comércio Exterior
Santos , 27 de janeiro de 2014

By Eli Vieira Xavier

Lords entrepreneurs , invest ! This is the command and call that the Federal Government has been doing in recent years to try to recover the productivity of Brazilian industry as technologically outdated and low levels of competitiveness .

If modernize and be competitive ! This is what the government calls upon those who courageously , and most often with sacrifices , seek to make investments in capital goods , contributing to job creation and enabling the manufacturing of products with technology, innovation and higher value-added , so that they can cope with the competitors in this globalized world .

All this is very beautiful , as is the mechanism that allows the creation of Exceptions Tariff , bringing a differentiated and reduced to the import tariff rate , however , we wonder why hamper both the procedure for granting ?

Know that abounds for creating Ex Fare makes it necessary for the good to be imported is not produced in Brazil . Nothing more than fair , because we can not benefit from imports at the expense of the national product , however, we can not conceive that a transaction becomes impaired , just and only because certain domestic industry does not say that this or that machinery , but can come to do so .

The much applauded Ex Tariff mechanism can not be held hostage by futuristic possibilities . The analysis should be about today and now , lest harm those who want to invest and create jobs . This question comes to the border police case therefore there is no need to protect the incompetence and possible production possibilities without ever having made ​​certain good , would be like saying I can win the lottery , based on mere possibility .

In the MDIC own site we will find that with respect to manifestation of domestic industry , it is necessary that : ” Such events should be accompanied by catalogs / documents descriptive of the goods , containing the technical characteristics as well as information concerning the requirements for the percentage of origin of Mercosur and units already produced and supplied in the country The absence of such information characterize the lack of domestic production . ” ( grifamos ) , but in practice we have seen , and heard complaints that some companies do not meet these requirements , it does not prove to have already produced certain machinery or the Riot giving distorted or pointing devices that are not substitutes for imported information process come to harm the grant of Ex , preventing sometimes an investment .

To the extent that , increasingly , it preaches the socialization of the lower classes , by generating jobs and investment , there can be no room for heightened protection ” do not, but I can come to do,” because if is so , there will be only one question: Ex HS , who actually cares?

Eli Xavier Vieira , Customs Broker ,
Lenivam Director of International Trading Services
Santos , 27 January 2014