POR: ELI VIEIRA XAVIER
Ultimamente temos visto aumentar geometricamente o número de Declarações de Importações que são submetidas ao Canal Vermelho de parametrização, e a exame laboratorial.
Não se trata, em verdade, de uma solicitação do AFRFB encarregado de fazer a análise e desembaraço das DIs., mas, de uma imposição de alguns setores da Receita Federal, seja pelo CERAD/RJ, ou local. Donde nos perguntamos por que retiram do Fiscal encarregado seu poder discricionário? Por que os submetem a este grilhão e os deixam “com medo” de não fazerem aquilo que lhes sugerem, ou impõem?
A maioria deles (AFRFB) não querem se insurgir contra esta determinação, às vezes até mesmo para não terem que explicar porque não fizeram dito exame.
É mais do que sabido que a solicitação de assistência técnica decorre de uma dúvida sobre a composição ou classificação de um determinado produto químico, sendo esta última a maior razão de ser. Não se justifica que seja solicitada uma análise de determinado produto quando o Fiscal encarregado não tem dúvidas sobre o mesmo, e muito menos quanto a classificação apontada no despacho, ainda mais quando o produto é mais do que conhecido.
Do acima decorre uma pergunta simples: Será que estamos frente a uma indústria de laudos ou é uma sede em se arrecadar? Não nos esqueçamos que houve um aumento no custo destes laudos, tendo estes sido reajustados em 867%, pois pela IN/RFB nº 1.020/2010 o valor de um laudo laboratorial era de R$ 356,27, sendo este valor reajustado pela IN/RFB nº 1.800/2018 para astronômicos R$ 3.088,85.
É fato que a remuneração anterior estava defasada, mas precisa ser reajustada neste nível?
Chega-se ao ponto de ocorrer que o(s) exame(s) possam até mesmo ultrapassar o valor das mercadorias, dependendo do número de produtos e seu valor agregado. Isto é justo?
Do acima ficamos a nos perguntar:
Onde estão os importadores que não se insurgem contra este estado de coisas?
Onde estão as entidades de classe que não questionam estes fatos, tal e qual a ABIQUIM, ABIFARMA, FIESP, CIESP e tantas outras?
É velhos companheiros Despachantes, nós é que somos caros, e ai daquele que procurar cobrar R$ 50,00 para cobrir seus custos com idas e vindas para se fazer tais exames. Ao governo todos pagam e agradecem, a nós? Ora a nós o trabalho.
Estamos tratando apenas do custo dos exames laboratoriais, mas, não nos esqueçamos do inigualável aumento da Taxa do Siscomex, discutida por alguns no judiciário, assim como da inclusão das capatazias no valor aduaneiro. Sem falar na taxa de escaneamento que vem sendo pago até hoje e que já daria para comprar um sem número de novos equipamentos.
Acorda Brasil! Acordem os interessados que são taxados, reclamam nos cantos e nada fazem.
Eli Vieira Xavier, Despachante Aduaneiro Certificado OEA.
Diretor da Lenivam Serviços de Comércio Exterior Ltda.
Santos, 12 de setembro de 2018