Por: Eli Vieira Xavier
No dia de ontem vim, a saber, que um despachante aduaneiro foi responsabilizado pelo pagamento de armazenagem de um determinado importador, que, ao que me consta, não se apresentou para tirar sua carga, e o terminal acabou por acionar o profissional para assumir o ônus daquilo a que não deu causa.
Não quero, e não devo, entrar no mérito da questão, mas, isto nos tira o sono, pois, se o despachante é responsabilizado pelo simples fato de ter direcionado uma importação para determinado terminal, sempre a pedido do importador, ou com o conhecimento deste, o que mais nos será imputado.
Já não basta a imposição de solidariedade nas famigeradas cobranças de demurrage? Agora vem isto! Onde vamos parar? Por que os Sindicatos não fazem o que, realmente, se espera deles? Por que não se manuseia algum instituto jurídico para proteger, preventivamente, toda a categoria? Por que não vão para cima de agentes de cargas, N.V.O.C.C., terminais, ou as entidades que estes representam, para buscar, repito, de forma preventiva, que fatos desta natureza não mais aconteçam?
O advogado é responsável pelo crime que seu patrocinado praticou? É ele que vai para cadeia, ao invés do réu? Como pode o despachante, que atua em nome do real interessado, ser responsabilizado pelo descumprimento de contratos que assinou em nome de outrem? Pode o médico, que atuou dentro dos limites possíveis e imagináveis, vir a ser condenado por homicídio, no caso da morte de um paciente seu?
Como se já não bastasse a “guerra” que estamos para sobreviver, temos isto tudo, e mais, ver, dia após dia, o quanto está sendo vilipendiados nossos honorários, por multinacionais que oferecem serviços em “pacotaço” e a preço vil. Terminais a oferecerem serviços por conta das cargas e seus transportes. Onde vamos parar?
Armazéns e Agentes cobrando inúmeras taxas, uma verdadeira língua de sogra, com valores muitas vezes mais elevados do que o próprio serviço de armazenagem e de frete, sem que os interessados reclamem ou se manifestem. Pagam sem o menor pudor e, ao final, ainda dizem que o que custa caro é o serviço do despachante.
Vivemos, e vemos, hodiernamente, um país à beira de um colapso ou de uma convulsão nacional, com párias e sangue sugas a defenderem o indefensável, endeusando seres que sequer merecem ser chamados de gente. À troca de que? De um favorzinho, um conchavo, uma ajudinha de custo, uma bolsa isso ou aquilo. Cadê a saúde, a educação e o atendimento médico decente?
Lugar onde falta o pão, todos gritam e ninguém tem razão! Salvem os despachantes aduaneiros enquanto é tempo. Não deixem que eles sejam responsabilizados por aquilo que não fizeram. Despachante é proibido de fazer importação, e querem responsabilizá-los pelos custos de uma importação? Só mesmo neste Brasil que já não tem nada de varonil.
Eli Vieira Xavier, Despachante Aduaneiro OEA.
Diretor da Lenivam Serviços de Comércio Exterior Ltda.
Santos, 27 de junho de 2017
