Fechamento da Delegacia Regional Tributária – DRT em Santos é Insanidade
Por: Eli Vieira Xavier
O simples pensamento de se fechar a DRT em Santos, e transferir suas atribuições para São Bernardo do Campo é, no mínimo, uma INSANIDADE e IRRESPONSABILIDADE. Será que o Governo Estadual não sabe do fluxo de documentos que circula, diariamente, neste que é o maior Porto da América Latina? Será que eles não sabem o custo que uma transferência deste naipe provocará nas importações, isto sem falar de outras questões tributárias?
Vejam matéria veiculada no Jornal A Tribuna, do dia 10/06/2017:
http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/secretaria-da-fazenda-do-estado-avalia-fechar-delegacia-tributaria-em-santos/?cHash=187afe31120520d2c7f5b716b1df8b62
É claro e evidente que a greve dos Agentes do Fisco Estadual já perdura meses à fio, provocando com que Guias de Exoneração de ICMS sejam liberadas em torno de 3 (três) dias, provocando atrasos nas liberações de mercadorias. Esta é uma situação insustentável e que deve acabar, mas, acabar com a greve não pode significar o fechamento do Posto de Santos, sob pena, como dito acima, de prejudicar, ainda mais, os contribuintes paulistas.
Por falar em contribuintes paulistas, ficamos a nos perguntar onde eles se escondem, pois, nestas horas não os vemos unirem-se para atacar, de morte, já em seu nascedouro, qualquer inciativa para o fechamento da DRT de Santos.
Onde estão as entidades de classe? Onde estão os governantes santistas? Por acaso eles sabem o quanto onerará cada operação de importação, forçando viagem de um contingente de pessoas incalculável, para SBC? Será que não vêm que isto é uma sandice?
O que querem afinal? Acabar com o Porto de Santos? Já não basta a guerra fiscal e a luta com custos de terminais que beira a roubalheira? Já não basta vermos as cargas de contribuintes paulistas serem desviadas do nosso porto, para outros do país? Será que não têm sensibilidade para os problemas sociais e de desemprego local que tais atitudes provocam?
O que quer o Senhor Governador do Estado de São Paulo, que se diz tão incentivador das coisas da Baixada Santista? Acham que fechar a DRT salvará, e reverterá, o rombo financeiro do Estado? E os contribuintes? Ora os contribuintes que se lixem e assumam mais este custo com deslocamentos e uma verdadeira romaria para SBC. Será que os ficais de SBC têm a experiência de lidar com a enorme quantidade de situações de exonerações de ICMS e tantas outras particularidades que envolvem o comércio exterior?
Senhores tenham consciência do que estão estudando fazer, pois, o simples estudo já nos provoca arrepios, que dirá se for colocado em prática.
Conclamamos as autoridades locais, os sindicatos e todos os que se servem desta DRT para, juntos, ou isoladamente, procurarem por fim nesta já iniciada discussão. E vocês, senhores importadores, façam algo já, não venham amanhã reclamar de mais um custo Brasil. Falem com suas entidades de classe, mostrem os prejuízos materiais e de tempo, briguem antes que todo o leite seja derramado.
Eli Vieira Xavier, Despachante Aduaneiro OEA
Diretor da Lenivam Serviços de Comércio Exterior Ltda.
Santos, 19 de junho de 2017