Informativo: Receita Federal em Santos divulga Orientações para Descrição de Mercadorias dos Capítulos 28 e 29 e Posições 3204 e 3206.

Receita Federal em Santos divulga Orientações para Descrição de Mercadorias dos Capítulos 28 e 29 e Posições 3204 e 3206. 

 

Retransmitimos a seguir íntegra do comunicado da Receita Federal em Santos, para um melhor entendimento a respeito do assunto em questão.

Apesar de tratar-se de comunicado da Receita Federal em Santos, outras Alfândegas/Receitas poderão vir a exigir a descrição detalhada conforme abaixo.

Informamos que Receita Federal em Santos já está aplicando multas por descrição incompleta, correndo-se o risco de necessidade de emissão de  LI substitutiva, caso necessário.

Segue a íntegra do comunicado:

“DEVEM CONSTAR NO CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA” NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DO SISCOMEX REFERENTES ÀS OPERAÇÕES COM PRODUTOS QUÍMICOS CLASSIFICADOS ENTRE OS CAPÍTULOS N° 28 e 29, AS INFORMAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS:

NA HIPÓTESE DE, PARA UMA SUBSTÂNCIA ESPECÍFICA, NÃO EXISTIR ALGUMA DAS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS. TAL FATO DEVERÁ SER INDICADO NA FORMA “NÃO SE APLICA”.

  • Nome comercial;
  • Forma física de apresentação do produto: (por exemplo: líquido, pó. grânulos. Chapas. Etc;
  • Classe (por exemplo: emulsionante. aditivo, inseticida, desinfetante. Estabilizante, conservante, etc);
  • Processo de obtenção;
  • N° CAS – Chemical Abstract Services;
  • DCB- Denominação Comum Brasileira;
  • Fórmula química;
  • Grau de pureza;
  • Acondicionamento: (por exemplo: tambores, sacos plásticos. granel, etc.);
  • Aplicação: (por exemplo: indústria de fertilizantes, indústria alimentícia, etc.);
  • Cor;
  • Código próprio do fabricante (item de referência do fabricante).

NA IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE CORANTES E PIGMENTOS CLASSIFICADOS SOB OS CÓDIGOS TARIFÁRIOS DAS POSIÇÕES DA NCM 3204 A 3206, O CAMPO “DESCRIÇÃO DETALHADA DA MERCADORIA” DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

  • Nome comercial;
  • Número CAS (Chemical Abstracts Service);
  • Número do Colour Index (Colour Index Constitution Numbers):
  • Nome do Colour Index Genérico (Colour Index Generic Names);
  • Grau de pureza.

Fonte: Alfândega do Porto de Santos.