Pacote para os Portos não Favorece Usuários

Por Eli Vieira Xavier

Às vésperas de ser anunciado o pacote dos Portos para melhoria da cadeia logística, mais uma vez nos perguntamos se as medidas a serem anunciadas vão, de alguma forma, favorecer os usuários, sejam importadores e exportadores, melhorando, por conseguinte, o Custo Brasil.

Sim a pergunta cabe, e carece de ação do governo, pois temos visto, em todos estes anos, que as privatizações não trouxeram redução de custos nos embarques ou nos desembarques, mesmo à custa da existência de regimes que desoneraram o setor, haja vista o REPORTO, em que mesmo com a SUSPENSÃO de tributos na aquisição de máquinas e equipamentos, as tarifas portuárias só fizerem avançar.

Não se pode pensar que os custos possam ser reduzidos apenas com a abertura e concorrência dos práticos ou pela redução do valor pago por metro ocupado por navios, pois estes se refletem nos custos dos armadores, assim, urge que se pense, também, e sobretudo nos usuários dos Portos e Terminais. Embora sejamos simpáticos à livre concorrência de mercado, não podemos fechar os olhos ao fato de que a única coisa que tem ocorrido é o aumento dos custos portuários para aqueles que deles se valem.

No passado, enquanto os Portos tinham gestão, exclusivamente, governamental, tínhamos, por exemplo, a possibilidade de liberar mercadorias importadas isenta de armazenagem, desde que liberadas dentro do período a que se denominava “sobre águas”, ou seja, dentro de um período de sete dias após a data da descarga. Enquanto hoje chegamos ao descalabro de terminais imporem tarifas diárias de armazenagem.    

Não se diga que os Portos e Terminais foram modernizados apenas à custa, somente, do empreendedorismo dos detentores de concessões, pois, muitos deles, inclusive, já pegaram os Portos funcionando e com toda, ou quase, toda sua infraestrutura.De mais a mais as tarifas, todas, foram aumentadas.

É inconcebível que os usuários dos Portos tenham que pagar por posicionamento de contêineres para que a Receita Federal possa fazer verificações de mercadorias, o mesmo ocorrendo com os pedidos do MAPA, da ANVISA ou de qualquer outro órgão interveniente, pois, com todo respeito, entendemos que este é um ônus daqueles que detêm a exploração dos Portos, pois quem usufrui dos cômodos tem que suportar os incômodos.

Na mesma esteira do acima, não é admissível que a cada obrigação criada para os depositários estes repassem, sem o menor constrangimento, os seus custos operacionais e inerentes às atividades que exercem aos usuários, haja vista que tudo se cobra, como por exemplo: Taxa de ISPS CODE, informação de presença de carga, taxa de reposicionamento de contêineres, acaso as autoridades não possam realizar seus trabalhos no dia agendado, abertura de cofres de carga para vistoria, adicional de seguro, cadastramento de B/L, segregação ANVISA, taxa Fitossanitária, etc., etc.

Como dissemos, deve graçar a livre concorrência de mercado, mas não podemos conceber que tantas taxas sejam criadas a cada dia que passa, iniciando-se, invariavelmente, por um terminal ávido por lucros cada vez maior e seguido, logo depois, pelos demais terminais, parecendo existir um cartel ao invés da livre concorrência, sempre a onerar, cada vez mais, os usuários.

E o que fazem os usuários? Nada! Simplesmente pagam, ao invés de se utilizarem da força de suas entidades de classe para colocar um fim a este verdadeiro assalto, seja através do pedido de uma regulação governamental ou, até mesmo, o que a princípio abominamos, a imposição de uma tabela, não de mínima, mas de máximos valores que podem ser cobrados.

Preocupa-nos, sobremaneira, ver, a cada dia, nosso querido Porto de Santos ser rotulado como um dos mais caros do Brasil, nos parecendo que não estão preocupados com ovos, pois, mais e mais tentam matar a galinha.